Termo de inscrição e participação
Confira as condições antes de se inscrever e pagar. O texto aceito fica registrado com a sua inscrição e é enviado por e-mail.
Versão: workshop-2026-10-29-v2
1. Organização e atividade
Workshop presencial de impressão 3D para iniciantes, realizado por 3D CERRADO MANUFATURA DIGITAL LTDA (CNPJ 62.618.934/0001-49) e BARAO 3 D LTDA (CNPJ 05.361.979/0001-47), com as marcas 3D Tocantins e Barão 3D. Data: 14/11/2026, das 9h às 18h30, com oito horas de aula e intervalos. Local: auditório do SINPOL, Quadra 1002 Sul, conjunto 1, lote 7, Av. Siqueira Campos, Palmas, TO.
2. Inscrição, valor e documentos fiscais
O preço integral é R$ 890,90. O cadastro de interesse não confirma vaga nem representa pagamento. A confirmação depende do aceite e da aprovação do pagamento ou da cortesia. O total final com cupom é informado antes da confirmação. Cada empresa emitirá o documento fiscal de sua prestação, correspondente a 50% do total efetivamente pago (R$ 445,45 cada no preço integral), sem cobrança adicional. A divisão preserva os direitos sobre o serviço contratado. Cortesia não representa pagamento nem gera cobrança ou nota de venda de valor zero; frequência e certificado seguem os mesmos critérios.
3. Cupons e declaração
Um cupom por inscrição, sem acumulação. O desconto de 20% para policiais exige o código e a declaração de que o participante é policial, sujeito à confirmação pela organização. O total é R$ 712,72, com R$ 356,36 por empresa. Declaração falsa ou uso indevido pode levar ao cancelamento do benefício e da inscrição, preservados os direitos legais de restituição, sem retenção automática. A cortesia exclusiva tem uso único, inclusive após cancelamento.
4. Atividades e preparação
Aula introdutória: impressora, materiais, arquivos, fatiamento no OrcaSlicer, impressão supervisionada, falhas e cuidados básicos. Custos, precificação e IA são complementos. Leve notebook, carregador e mouse, com OrcaSlicer instalado. As impressoras são compartilhadas em grupos de quatro pessoas. O projeto digital é individual; não há peça física individual garantida. Material digital e certificado de oito horas após participação confirmada. Não inclui impressora, assinatura de IA ou formação avançada.
5. Direito de arrependimento
Na contratação pela internet, será respeitado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, no prazo legal de sete dias corridos da contratação, com restituição integral dos valores pagos, sem desconto de taxas de pagamento. O simples cadastro de interesse não será usado para antecipar o início desse prazo.
6. Cancelamento pelo participante
Fora do prazo legal, haverá reembolso integral para pedidos recebidos até 48 horas antes do início: 12/11/2026 às 9h, horário de Palmas. Após esse limite, pedidos de reembolso serão analisados individualmente, preservados os direitos legais e vedadas retenções abusivas ou sem justificativa. Não há multa fixa automática. Antes do início, é permitida transferência gratuita da vaga, mediante solicitação à organização e identificação do novo participante. Ausência não elimina direitos legais nem gera certificado.
7. Cancelamento ou alteração pela organização
Se a organização cancelar o workshop, haverá restituição integral. Em adiamento ou alteração relevante da oferta, o participante poderá recusar a mudança e solicitar a restituição integral. Crédito para outra turma não será imposto em substituição ao reembolso. Direitos de correção e outras garantias legais serão preservados.
8. Atendimento, dados e aceite
Solicitações devem ser registradas pelo WhatsApp oficial (51) 99241-5025, com nome, e-mail e identificação da inscrição. A organização confirmará o recebimento e informará os próximos passos do estorno, cujo lançamento depende do meio de pagamento. Os dados serão usados para inscrição, cobrança, documentos fiscais e certificado, conforme a política de privacidade. Uso de imagem depende de autorização separada. O aceite guarda a versão, a data e o texto das condições; uma cópia acompanha o e-mail da inscrição. Estas condições não afastam direitos do CDC.