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Seu direito
A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao titular o direito de solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento (art. 18, VI). O 3D Tocantins atende essa solicitação dentro do prazo legal de até 15 dias úteis.
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Como solicitar — usuário logado
O caminho mais rápido é direto no seu painel:
- Acesse /painel/configuracoes
- Clique em "Excluir minha conta"
- Confirme sua senha pra autorizar
- Conta + dados pessoais removidos em até 30 dias
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Como solicitar — sem conta ou perdi acesso
Envie email pro Encarregado (DPO) descrevendo: nome completo, email cadastrado e qual a relação com o 3D Tocantins (ex: "fui maker cadastrado em 2025").
Confirmação de identidade pode ser solicitada antes da exclusão pra prevenir uso indevido por terceiros.
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O que é excluído
- Email, senha (hash), telefone, WhatsApp
- Nome de exibição, slug, bio, cidade, avatar, capa
- Conteúdo de trabalhos publicados (você decide se mantém anônimo ou exclui)
- Histórico de contatos recebidos
- Notificações pendentes
- Reputação / contribuições / votos (anonimizados, não excluídos — preservam contexto da comunidade)
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O que mantemos (obrigação legal)
- Pagamentos antigos: retidos por 5 anos após anonimização, conforme exigência fiscal (Receita Federal + Lei 5.172/66).
- Logs de segurança: 24 meses, agregados, sem vinculação ao titular.
- Notas fiscais: mantidas conforme legislação tributária aplicável.
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Prazo
15 dias úteis pra resposta (LGPD art. 19) + execução em até 30 dias corridos após confirmação.
Em caso de demora ou recusa, você pode reclamar diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): www.gov.br/anpd.
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Política completa
Detalhes sobre quais dados coletamos, base legal e compartilhamento estão em /privacidade.